Planejar é uma aposta no futuro, e a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) precisa ser pensada em conjunto, integrando as questões sociais, econômicas e ambientais na busca da sua transformação em uma região melhor para se viver, cada vez mais inclusiva, dinâmica e sustentável. Em março, foram retomadas as atividades de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).
No momento, a Agência RMBH, por meio da diretoria de Planejamento Metropolitano, trabalha na atualização dos estudos quantitativos e qualitativos nos quais o PDDI-RMBH foi baseado. Esta etapa consiste em verificar as convergências contidas nos estudos, a governança e as institucionalidades. Além disso, considera a avaliação do impacto das legislações atuais de forma a enquadrar o escopo metropolitano nas políticas públicas, mirando a integração de esforços.
O PDDI-RMBH é um marco teórico referencial que contou com intensa participação popular no seu processo de elaboração. O forte caráter participativo também estará presente na sua atualização. Vale ressaltar que estão previstos dois grandes ciclos de participação no território metropolitano, com a realização de audiência públicas.
“Os trabalhos já foram retomados com a contratada e o grupo de trabalho. A conclusão está prevista para o final de março de 2024. O primeiro ciclo de audiências ocorrerá em junho de 2023 e todas as informações serão publicadas no site da Agência RMBH”, completa o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira.
Histórico
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte é um instrumento de planejamento metropolitano previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mediante contratação realizada pela Agência RMBH, conduziu o processo de elaboração do PDDI-RMBH e seu respectivo macrozoneamento entre os anos de 2009 e 2014. O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) aprovou o PDDI-RMBH em julho de 2011 e o macrozoneamento em 2016.
Em 15 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei Federal n˚ 13.089, instituindo o Estatuto da Metrópole, que disciplina a gestão das Regiões Metropolitanas. O Estatuto teve como inspiração o arranjo mineiro de gestão metropolitana, no qual o Plano de Desenvolvimento Integrado tem caráter central. No entanto, o Estatuto também trouxe novidades e obrigações, como a definição de requisitos mínimos e a necessidade de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas. E, em razão do novo regramento, o PDDI-RMBH foi encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e convertido no Projeto de Lei Complementar n˚ 74, de 2017, proposição arquivada, contudo, ao final da legislatura, em 2018, por regra regimental do Parlamento Mineiro.
Nesse sentido, o CDDM firmou consenso acerca da necessidade de atualizar o PDDI-RMBH antes de novo encaminhamento para a Assembleia Legislativa. Em primeiro lugar, a atualização se justifica partir em razão do lapso temporal transcorrido entre a sua elaboração e os dias atuais, evidenciando a necessidade de adequação do plano frente à realidade vivenciada. Em segundo lugar, o PDDI-RMBH elaborado determinou dois marcos temporais, de médio e longo prazo, para os anos de 2023 e 2050, respectivamente.
De acordo com a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, “esses dois marcos foram estabelecidos não apenas para sua atualização, mas, principalmente, para a manutenção de uma efetiva aplicação das políticas nele elencadas. A equipe técnica da Agência RMBH realizou extensa análise que culminou no documento intitulado ‘Síntese de Atualização’, em favor da revisão”.
Para a atualização do PDDI-RMBH, que ainda carece de conversão em lei, foi realizada licitação, com recursos pleiteados junto ao Comitê Pró-Brumadinho, bem como da sua adequação aos requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Metrópole. Após a finalização dos trabalhos, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.