COMISSÃO DE ÉTICA

Conforme disposto na Resolução nº 2, de 30 de Março de 2011, a Comissão de Ética da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte atua segundo as disposições contidas no art. 7º do Código de Conduta Ética e nas normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública. A decisão final da Comissão é passível de recurso ao Conselho.

A Comissão é formada pelos servidores:

Titulares:

Nísio Miguel Torres de Miranda

Aline Fernandes Parreira

Cristina de Oliveira Silva

Suplente:

Júlia Monteiro de Castro Laborne

PORTARIA Nº 08, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

 

Revoga a Portaria nº 02, de 03 de fevereiro de 2014, que trata da Composição da Comissão de Ética,

no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e designa membros para a sua nova composição.

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no

uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto

no Decreto n. 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração

Estadual,

Resolve:

Art.1º. Fica revogada a Portaria nº 02, de 03 de fevereiro de 2014, que trata da Composição da Comissão de Ética no âmbito da Agência de

Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Art. 2º. Ficam designados, os seguintes servidores para compor a Comissão de Ética, de que trata a Resolução nº 3, de 13 de abril de 2010:

§ 1º. Como titulares:

I – Nísio Miguel Torres de Miranda, MASP: 1.393.566-3, CPF: 556.821.706-87;

II –Aline Fernandes Parreira – MASP: 752.900-1, CPF: 080.308.886-86;

III – Cristina de Oliveira Silva – MASP: 1.122.396-3, CPF: 042.506.696-70.

§ 2º. Como suplente:

I – Júlia Monteiro de Castro Laborne, MASP: 752.843-3, CPF: 109.202.116-74;

§ 3º. A presidência da Comissão de que cuida esta Portaria será exercida pelo servidor indicado no inciso I, do §1º, deste artigo.

§ 4º. O mandato será de 3 (três) anos, sendo facultada uma recondução

por igual período, nos termos do art. 19, do Decreto n. 46.644, de 6 de novembro de 2014.

Art. 3°. O Presidente, em seus impedimentos e afastamentos, indicará seu substituto dentre os membros efetivos, convocando um suplente

para compor a comissão.

Art. 4º. A Comissão de Ética atuará segundo as disposições contidas no art. 7º do Código de Conduta Ética e nas normas e diretrizes estabelecidas

pelo Conselho de Ética Pública.

Art. 5º. A decisão final da Comissão de Ética é passível de recurso ao Conselho de Ética Pública.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.

Flávia Mourão Parreira do Amaral

Diretora-Geral da Agência RMBH