CHAMAMENTO PÚBLICO 2018

ASSESSORIA TÉCNICA PARA A REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES DE MUNICÍPIOS DA RMBH

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O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, visando promover ações que assegurem a utilização do espaço metropolitano sem conflitos e sem prejuízo ao meio ambiente torna público o edital de Chamamento Público nº 01/2018, para a seleção de Organização da Sociedade Civil para a execução de projeto especial de assessoria técnica complementar em planejamento urbano.

O projeto irá envolver profissionais de diversas áreas ligadas ao planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência RMBH e das Prefeituras Municipais para a revisão dos Planos Diretores dos municípios de Confins, Esmeraldas, Florestal, Itaguara, Mário Campos, Raposos e Taquaraçu de Minas.

Os novos Planos Diretores deverão se alinhar com o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH e também com as disposições e diretrizes do Macrozoneamento Metropolitano. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população e publicidade de todos documentos e informações produzidas.

O Plano Diretor é o instrumento básico para a implementação das políticas urbanas no município e garante a expansão urbana controlada e equilíbrio das funções urbanas na cidade. É fundamental que todo o município desenvolva e mantenha atualizado o seu, garantido o desenvolvimento com qualidade de vida nas nossas cidades.

     PUBLICAÇÕES 

ícones de pdf   Aviso

ícones de pdf   Resolução Conjunta | Comissão de Seleção

ícones de pdf   Edital 

ícones de pdf   Anexo I

ícones de pdf    Anexo II

ícones de pdf   Anexo III

ícones de pdf    Errata | Nota Técnica

ícones de pdf    Resultado Provisório | IOF

ícones de pdf    Resultado Provisório | PDF

      DÚVIDAS | QUESTIONAMENTOS | RESPOSTAS 

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RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS 

ícones de pdf    Questionamentos 1 e 2 | Respostas

ícones de pdf    Questionamentos 3 e 4 | Respostas